AULA DA QUARTA SEMANA - PET VOLUME 2
PET 2 - Texto Complementar 4: John Locke
John Locke:
Conhecido como o "Pai do Liberalismo" e um dos três grandes filósofos do Empirismo Britânico, John Locke foi um filósofo britânico do século XVII que exerceu grande influência no republicanismo clássico, na teoria liberal e, seguindo a tradição de Sir Francis Bacon, no empirismo e iluminismo escocês. Locke foi ainda o primeiro a definir a identidade do ser como continuidade da consciência, abrindo caminho para o debate moderno acerca da identidade e ser, que viria a originar o campo de estudo que hoje chamamos de "filosofia da mente".
Em sua obra Dois Tratados sobre o Governo, Locke argumentou contra a monarquia absoluta e defendeu que o convencimento individual é a base da legitimidade política. O primeiro tratado é dedicado a refutar o patriarcalismo, uma posição politica surgida na Inglaterra do século XVII, que buscava identificar o monarca com uma figura paterna, argumentando em favor de seu poder absoluto e de seu caráter fraterno. Robert Filmer foi um dos principais proponentes desta posição, a quem Locke ofereceu, no primeiro tratado, uma refutação sentença-a-sentença, contribuindo assim para a extinção do patriarcalismo como posição política.
No segundo tratado Locke aborda suas própria ideias acerca de como a sociedade deveria organizar-se de modo mais civilizado, para tanto apresentou a ideia, revolucionária para a época, de "direitos naturais", aqueles que, diferindo dos direitos legais, não dependeriam de qualquer autoridade constituída e portando seriam inalienáveis, não podendo ser restringidos pela lei humana, por serem sustentados pela ideia de lei natural. Esta lei natural é utilizada no tratado para desafiar a suposição de direito soberano divino dos monarcas. O autor classifica como direitos naturais três itens, o direito à liberdade, o direito à vida e o direito à propriedade. Desta forma, ofereceu ainda uma justificativa racional para outros elementos que considerou fundamentais para esta sociedade mais civilizadamente organizada, entre eles, o contrato social, um acordo explicito ou não entre os indivíduos de uma sociedade.
Em termos de teoria da mente, Locke definiu a mente humana como uma tabula rasa na qual a experiência imprime as ideias. Defendeu assim que, todo conhecimento seria originado pela percepção sensorial e que não haveriam ideias inatas, aquelas com as quais o ser humano seria dotado desde o nascimento. Influenciou os rumos do que viria a ser conhecido como Empirismo Britânico e recusou as teorias de filósofos racionalistas, como Descartes, que defendiam a primazia da razão na geração das ideias.
Locke argumentou ainda em favor da tese de que haveriam duas formas pelas quais as ideias poderiam surgir, pela sensação e pela reflexão. As ideias provenientes da sensação são aquelas que surgem do contato direto com os objetos, por outro lado, aquelas que surgem por reflexão, são relativas a percepção das ideias adquiridas pela sensação. Qualificou ainda estas ideias em duas categorias, as ideias simples e as complexas.
As ideias simples, defende Locke, referem-se as qualidades primárias e secundárias dos objetos, por isto não são passíveis de análise. Por qualidades primárias, Locke entende aquelas qualidades que definem a essência de um objeto. Por exemplo, o arranjo especifico da estrutura atômica de uma cadeira é uma qualidade primária, qualquer outro arranjo faria outro objeto e não uma cadeira, especificamente, não faria aquela cadeira em particular. As qualidades secundárias tratam das informações adicionais acerca do objeto, definindo seus atributos (cor, sabor, espessura, etc).
Quando combinamos ideias simples entre si, formamos ideias complexas, estas constituem as substancias, os modos e as relações. Ao compreender a concordância e discordância entre ideias executamos a percepção das ideias, dando origem ao conhecimento. Esta tese, depois reformulada por David Hume, se tornaria a base do empirismo moderno.
Racionalismo X Empirismo:
ATENÇÃO ALUNOS:
· Nossa PET (apostila) para primeira semana vai da página 132 à 135.
· Na página 135 vocês encontraram as atividades para serem feitas.
· São quatro questões apenas que devem ser feitas em seu caderno..
· No texto complementar se encontrarão um texto sobre John Locke e outro com as principais diferenças entre racionalismo e empirismo. Esse texto os ajudará a fazer as atividades da quarta semana da segunda pet.
AULA DA TERCEIRA SEMANA - PET VOLUME 2
PET 2 - Texto Complementar 3: DESCARTES
DESCARTES E O CETICISMO:
“Penso, logo existo” (em latim: cogito ergo sum) é também um ataque ao
ceticismo. O objetivo de Descartes(1596-1650)
era atingir a certeza, ou seja, o conhecimento verdadeiro. Acontece que
a tradição cética já havia estabelecido
que o homem não podia ter certeza de nada. Todo conhecimento é inseguro e não
está livre de dúvidas. Portanto, para buscar a certeza seria preciso superar os
céticos. Descartes precisava então somente de uma coisa: uma única certeza
absoluta.
Para isso, ele utilizou a própria argumentação cética de forma radical.
Disse que este mundo poderia ser uma grande mentira, uma ilusão criada por um
demiurgo, um ser que usou todo seu engenho para nos enganar. Nada existe, nem
o mundo e nem nosso corpo. Tudo é criação desse
demiurgo. Descartes procedeu como os
céticos, seguiu duvidando de absolutamente tudo até não restar mais nada.
No entanto, durante essa busca, Descartes percebeu algo impressionante.
Ele duvidava de tudo, e ele não poderia duvidar que ele duvidava. Ele pensava e
duvidava, e por mais que ele não tivesse um corpo e que a realidade fosse uma
grande ilusão, era impossível negar que ele pensava.
E neste mundo de dúvidas nasceu uma certeza: ele existia, existia porque
pensava. “Penso, logo existo” é uma certeza absoluta, irrefutável. Com essa conclusão, os céticos estavam derrotados
e Descartes poderia prosseguir sua busca pela verdade.
DESCARTES
E O GÊNIO MALIGNO:
O gênio maligno foi uma metáfora usada pelo filósofo francês René
Descartes para evidenciar que nenhum pensamento por si mesmo traz garantias de
corresponder a algo do mundo. Anuncia o gênio maligno como um ente que coloca
na cabeça dele, Descartes, pensamentos bastante evidentes, contudo, falsos. O
gênio maligno estaria continuamente a trabalhar para criar ilusões.
Com isso, Descartes mostrou que somos falíveis, e que devemos ter muito
cuidado ao examinar nossos próprios pensamentos, buscando a verdade em todos os
detalhes, para evitar sermos "enganados" pelo gênio maligno, ou seja,
o conhecimento a priori nunca deve ser considerado como certo.
Aparece o gênio maligno pela primeira vez nas Meditações sobre filosofia
primeira (Meditationes de prima philosophia, 1641). Na primeira meditação,
Descartes escreve: "Irei supor, então, não a existência de uma divindade
(…) um gênio maligno, que é ao mesmo tempo sumamente potente e enganoso,
empregue todo seu talento para lograr a mim. Vou acreditar que o céu, o ar, a
terra, as cores, as figuras, os sons e todas as demais coisas externas são nada
mais do que ilusões de sonhos, que esta criatura emprega para me iludir."
ATENÇÃO
ALUNOS:
·
Nossa PET (apostila) para primeira semana vai da
página 128 à 131.
·
Na página 131 vocês encontraram as atividades para
serem feitas.
·
São duas questões apenas que devem ser feitas em
seu caderno..
·
No texto complementar se encontrarão um texto sobre
Descartes e o ceticismo. Esse texto os ajudará a fazer as atividades da
terceira semana da segunda pet.
AULA DA SEGUNDA SEMANA - PET VOLUME 2
PET 2 - Texto Complementar 2: MAQUIAVEL
NICOLAU MAQUIAVEL:
Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, mais conhecido no Brasil como
Nicolau Maquiavel, foi um filósofo que viveu e produziu entre os séculos XV e
XVI, na região de Florença. Dedicou-se a explicação e compreensão do estado,
política e homens de estado como estes são na realidade, em oposição àqueles
autores que formularam teorias acerca de como deveria ser o estado ou o
governante ideal. Para além de descrever o estado de sua época, Maquiavel
também apresentou estratégias e métodos sobre como os homens de estado deveriam
comportar-se para tirar maior proveito da realidade, mantendo e expandindo o
poder.
Maquiavel é visto como um proponente do que viria a ser o cientista
empirista moderno, defendendo que expandir a partir da experiência e fatos
históricos é o melhor método de se desenvolver uma filosofia consistente,
especialmente em política, e que a teorização a partir da imaginação é inútil.
Com esta aproximação, Maquiavel foi capaz de afastar a política da teologia e
da filosofia moral, desenvolvendo-a como uma disciplina em si mesma. Assim, contribuiu
para a compreensão de como os governantes de fato agem e mesmo para a
antecipação de seu comportamento. Defendeu o estudo da fundação de uma nação e
a compreensão de seus elementos originais como essencial para a antecipação do
futuro.
Grande dificuldade foi encontrada por autores posteriores ao tentar
estabelecer a moral de Maquiavel. Devido a sua posição realista acerca da
natureza e forma de manutenção do estado e suas instituições, especialmente sua
descrição de como a desonestidade e a morte de inocentes pode ser útil aos
políticos, em sua obra mais famosa, O Príncipe. Maquiavel foi criticado e
repudiado veementemente por diversos estudiosos políticos e, especialmente,
teóricos da moral, o que contribui para a associação de seu nome a uma característica
inescrupulosa, com a criação do adjetivo "maquiavélico".
Por outro lado, autores como Baruch Spinoza, Jean-Jacques Rousseau e
Denis Diderot defenderam que Maquiavel era na verdade um republicano e que suas
ideias foram extremamente úteis para a compreensão do estado, inspirando o
Iluminismo e consequentemente o desenvolvimento da filosofia política
democrática moderna. O autor italiano Benedetto Croce defendeu Maquiavel
afirmando que sua posição era a aceitação de que, na realidade, as regras morais
afetam muito pouco a ação e decisões dos políticos. A interpretação aceita
atualmente é a de que Maquiavel se coloca como um cientista político,
procurando distinguir os fatos da vida política dos valores do julgamento
moral.
Encontramos em Maquiavel uma critica ao aristotelianismo teológico,
aceito pela igreja, e a relação da igreja com o estado, que levaria muitas
decisões práticas a serem tomadas com base em ideais imaginários. O
aristotelianismo teológico foi a mais sofisticada forma de justificação do
cristianismo e, na visão de Maquiavel, teve como efeito justificar a preguiça e
inação das pessoas frente aos desafios da vida e da sociedade, ao esperar pela
providência divina para solucionar tais desafios. Este posicionamento, de
recusa da sorte e destino baseados em algo externo a vida humana, classificou
Maquiavel como um humanista. Enquanto encontramos em filósofos como Platão a
descrição da politica, tornando-o mais próximo de Maquiavel do que Aristóteles,
tais filósofos sempre tiveram uma inclinação para posicionar a filosofia acima
da política, enquanto Maquiavel recusava qualquer ideia teleológica, aquelas
que postulam causas finais ideais.
Embora seguidores de Maquiavel tenham preferido métodos mais pacíficos e
baseados na economia para promover o desenvolvimento, é aceito que a posição de
aceitação de riscos, ousadia, ambição e inovação que Maquiavel sugere aos
lideres políticos ajudou a fundar novos modos de se fazer política e negócios.
PORQUE O
TERMO MAQUIAVÉLICO NÃO SE APLICA A MAQUIAVEL:
Maquiavel não era maquiavélico. ... Na referida
obra, Maquiavel traçou o perfil e ideias do indivíduo que buscava o
poder sem escrúpulos, o que acabou lhe rendendo o adjetivo
de maquiavélico. Inspirou-se em César Bórgia, filho e ajudante de
Alexandre 6º, que chegou ao papado, política e exército por meio da corrupção.
Portanto, Maquiavel criou um perfil de um Sr humano sem escrúpulos que busca o
poder, sem pensar nas pessoas, ou em quem está ao seu redor sendo assim essa
pessoa que age dessa maneira, se torna um ser humano maquiavélico.
ATENÇÃO
ALUNOS:
·
Nossa PET (apostila) para primeira semana vai da
página 124 à 127.
·
Na página 127 vocês encontraram as atividades para
serem feitas.
·
São duas questões apenas que devem ser feitas em
seu caderno..
·
No texto complementar se encontrarão a biografia de
Nicolau Maquiavel e uma visão do porque ele não é considerado maquiavélico. Esses
textos os ajudarão a fazer as atividades da segunda semana da segunda pet.
AULA DA PRIMEIRA SEMANA - PET VOLUME 2
PET 2 - Texto Complementar 1: SÓCRATES
IMPORTANCIA DO DIÁLOGO NA FILOSOFIA
SOCRÁTICA:
O diálogo tornou-se célebre na consciência ocidental como o meio de
resolver conflitos, como primeira e fundamental alternativa ao estado de
guerra. Como um exercício espiritual, que está enraizado em diferentes
tradições, é impossível separar esta origem da figura do filósofo grego
Sócrates (469–399 a.C). Não apenas o diálogo como exercício, mas a própria
imagem do filósofo se associa comumente ao ateniense. “Pode-se dizer que o
filósofo é definido ainda hoje pelo que ele possui de comum com Sócrates”,
escreveu Nicolas Grimaldi.
Foi Sócrates, o primeiro a associar o conhecimento da verdade à cura dos
males que inundam a existência do homem. Por ter como missão de vida despertar
a consciência moral nos homens, Sócrates continua sendo considerado o primeiro
dos filósofos. Há três traços fundamentais no labor filosófico do ateniense,
que definiram a trilha de todos os demais filósofos, como nos explica Grimaldi:
“O primeiro é que um filósofo ensina tanto por meio de sua vida como de
sua doutrina. O segundo é que a verdade basta para mudar nossa vida,
fazendo-nos compreendê-la. O terceiro é que essa verdade é estritamente
reflexiva, que ela possui, portanto, um caráter puramente lógico e nunca
empírico. E até mesmo sobre esse estatuto da verdade que se engaja e se dá todo
o empreendimento socrático. Contrariamente aos físicos, a verdade que importa
ao filósofo não consiste em nenhum tipo de conformidade com o real, mas apenas
em um acordo do pensamento consigo mesmo”.
E de que modo se dá o acordo do pensamento consigo mesmo? Por meio do
diálogo. Em minhas aulas, muitas vezes brinco com os alunos questionando se há
apenas discrepâncias entre o pensamento sofista clássico Górgias e a filosofia
de Sócrates. Eles teriam algo em comum? O primeiro dizia nada existir e que, se
existisse algo, nada se poderia saber deste algo, e que, se pudesse saber algo
deste algo, nada se poderia comunicar. O segundo — Sócrates — que dizia? Ora,
Sócrates dizia que nada sabia, contudo gostava de uma boa conversa.
Era o diálogo o condutor da sua relação com os outros e com o mundo, que
nos levaria ao coração dos homens. Em primeiro lugar, para lhes arrancar a
consciência: nada sei diante das metamorfoses e vicissitudes da vida. Em
segundo, para lhes apresentar o jogo e o tabuleiro das palavras e a busca por
suas origens, suas entranhas. É diante deste contexto que dialogar se apresenta
como um exercício espiritual na filosofia socrática. O que nos diz Sócrates
acerca do homem?
Este é um ser adoentado, uma alma que por um pecado foi aprisionada em
um corpo e que dele precisa emigrar para outra dimensão, a dimensão das almas.
“Outra coisa não faço senão andar por aí persuadindo-vos, moços e velhos, a não
cuidar tão aferradamente do corpo e das riquezas, como de melhorar o mais
possível a alma, dizendo-vos que dos haveres não vem a virtude para os homens,
mas da virtude vêm os haveres e todos os outros bens particulares e públicos”,
disse Sócrates ao justificar sua missão diante do tribunal de Atenas.
Pierre Hadot diz que, no pensamento socrático, o que está em questão não
é aquilo sobre o que se fala, mas aquele que fala. O destino de sua prática
socrática não é ensinar algo ao seu interlocutor, mas elevar a sua alma por
meio do diálogo. Para tanto, ele acossa seus interlocutores com perguntas que
os levam a prestar atenção sobre si, ele os leva a uma autoavaliação: “Mas,
quanto ao teu pensamento (phronesis), à tua verdade (aletheia), à tua alma
(psyche), que se trataria de melhorar, disso tu não cuidas, nisso tu não
pensas”.
O diálogo é um exercício espiritual que convida o interlocutor a uma
reflexão espiritual interior, “ao exame de consciência e à atenção a si, em
síntese, ao famoso “conhece-te a ti mesmo”. O filósofo não é o sábio, mas
aquele que está a caminho, diante, em direção da sabedoria (philo-sophos).
Assim, com esta configuração, o diálogo socrático permanece ainda no diálogo
platônico, em sua dialética, que se caracteriza por modelar, por representar um
diálogo ideal.
ALEGORIA
DA CAVERNA E O CONHECIMENTO:
A República, obra do filósofo Platão onde se pode ler a famosa Alegoria da Caverna, “[...] contém em suas páginas o que se poderia chamar de projeto
político-educativo, pois toda a argumentação ali posta recai fundamentalmente
sobre duas questões: a política na pólis e a educação do
cidadão” (MENESCAL, 2009, p. 65). Além disso, através desta alegoria, Platão
narra o “[...] processo de ascensão da alma submetida à educação [...] descrito
por Platão como um elevar-se para além das experiências sensíveis, e ele o
representa através da célebre alegoria da caverna, apresentada no livro VII”
(LAZARINI, 2007, p. 41).
A estreita
relação entre o projeto educativo e o projeto político de Platão é ressaltada
por vários autores, como Tiago Lara (1989), Antônio Soares (1995) e Pierre
Hadot (2008), quando este destaca a possibilidade de transformar a vida
na polis através da educação filosófica de homens sábios e
justos.
A filosofia é filha da polis, sendo assim, a Filosofia é
Política, de modo que é impossível a separação dessas duas instâncias. Mas não
basta somente o envolvimento nas e com as questões características da vida
na polis, antes, é necessário submeter-se a um gradativo e
sistemático processo de aprofundamento, o qual não é outro senão o da Educação
(RIBEIRO, 2005, p. 83).
Ao elaborar sua
uma doutrina política, onde somente os filósofos eternos amantes da verdade,
teriam condições de se libertar da caverna, das ilusões dos sentidos e caminhar
em busca da sabedoria, Platão imagina uma sociedade ideal, onde seria governada por
reis-filósofos, onde essas pessoas teriam todo conhecimento de uma sociedade do
bem, pois, aquele que pela contemplação das ideias, conheceu a essência do bem
e da justiça deve comandar a cidade. E Platão entende que a educação tem um
papel fundamental nesse processo.
Em relação ao projeto educativo do rei-filósofo, significa
que esse dirigente, na qualidade de governante da pólis, precisa
superar o mundo sensível, logo, superar as aparências, as crenças, a
ignorância, a irracionalidade, enfim, o mundo das opiniões, tendo em vista
atingir o mundo inteligível (OLIVEIRA, 2015, p. 200).
Com efeito, o
processo de saída da caverna da ilusão do mundo sensível para o mundo
inteligível corresponde a todo um processo pedagógico e de aprendizado e que
não está livre de obstáculos: no momento em que ele sai da caverna e se depara
com a luz do sol, ele fica temporariamente cego e impedido de ver os objetos do
mundo inteligível tal como de fato são. Mas sua condição já não é a dos presos
acorrentados, que não viam senão sombras do mundo real. O filósofo sai da
caverna e conhece a realidade do mundo inteligível. Descobre que vivia
acorrentado em sua própria ignorância, em um mundo de ilusões, que era falso e
que existe outra realidade além daquela escuridão.
A alegoria da
caverna é uma metáfora em que Platão vai justificar a necessidade da educação
na criação de um novo cidadão, com o qual será possível construir um mundo
melhor e mais justo e de como a educação deve ser um processo para aquisição de
novos conhecimentos.
Platão, ao propor um novo modelo educativo na República, objetiva
tirar pessoas da caverna da ignorância. Procura fazê-las ascender o verdadeiro
conhecimento, para que não vivam na escuridão, não vivam sob a falsa impressão
do saber, por entender que as aparências dos objetos, ou seja, a cópia da cópia
dos mesmos, não passam de imitação(Rep.392d) do verdadeiro conhecimento
(RODRIGUES, 2007, p. 51-52).
A alegoria da
caverna retrata a ideia de que os aspirantes à sabedoria devem descobrir as
coisas superando os problemas impostos pela vida. E a educação funciona
como forma de desenvolver o homem moral, que deve dedicar todos os seus esforços
para o seu desenvolvimento intelectual, físico, moral e espiritual. A caverna
de Platão, uma das mais fascinantes e assustadoras metáforas do pensamento
ocidental, retrata de forma alegórica o processo educacional de libertação que
todos os indivíduos, homens e mulheres, devem empreender ao longo de sua
existência.
Platão
interliga a Alegoria da Caverna com a Educação. O principal objetivo é a busca
do conhecimento das Ideias perfeitas, eternas e imutáveis que correspondem a
realidade verdadeira, e compreendê-las é alcançar o máximo de conhecimento.
Simplificando, podemos dizer que aquele que alcança o conhecimento do bem o
conhecimento verdadeiro, torna-se melhor e vive mais feliz.
Mas esse
processo é lento e doloroso em que os indivíduos vão se expondo aos obstáculos
da vida em busca da verdade. Com efeito, A educação platônica é uma educação
comprometida com o ensino da verdade. Todo o sistema educacional de Platão está
edificado sobre a noção fundamental da verdade, sobre a conquista da verdade
pela ciência racional. É a posse da verdade que definirá, segundo Platão, o
verdadeiro orador, o verdadeiro médico, o verdadeiro político, bem como o
verdadeiro filósofo. Conforme assinalou MARROU (1990:111): “Qualquer que seja o
campo da atividade humana para qual alguém se oriente, não há mais que uma alta
cultura válida: a que aspira à verdade, à possessão da verdadeira ciência.”
(RIBEIRO, 2005, p. 83-84).
E nesse
processo o primeiro passo é o reconhecimento da natureza incompleta deste mundo
de ilusões. No contexto das suas limitações iniciais os prisioneiros tinham uma
forma de olhar para o mundo e, pelo menos para eles, esta forma de ver a
realidade fazia sentido. Mas pouco a pouco, e na medida em que são libertados e
levados a ver o mundo fora da caverna, com mais luz e com outra luz, vão
percebendo que esta nova forma de ver tem ainda mais sentido. Tornam-se então
seres mais conscientes do mundo que os rodeia.
E o que dizer
do indivíduo que se liberta da caverna, contempla a verdadeira realidade e
sente o impulso de voltar a caverna para ajudar os seus amigos que lá
permaneceram presos? Não seriam estes os grandes espíritos iluminados que tem
em comum o objetivo de educar os povos levando-os a ver e conhecer a verdade,
como era o caso de Sócrates? Não seriam também todos aqueles que, após assumir
a função de pedagogos, ajudam seus alunos a despertar o seu conhecimento para
uma realidade maior e mais ampla? Ademais,
Da filosofia à ação política, a educação do filósofo na cidade ideal
implica, portanto, uma dupla atitude: um ato de elevação (sair da caverna) –
alçar-se à contemplação do bem e um ato de regressão (voltar à habitação
subterrânea) – saber como proceder em meio aos cidadãos (LAZARINI, 2007, p.
46).
De qualquer
modo, trata-se da exemplificação de como podemos nos libertar da condição de
escuridão que nos aprisiona e através da luz da verdade atingir novas formas de
conhecimento. E nesse caso a Alegoria da Caverna traz implícita também toda uma
teoria do conhecimento e da educação ligada a formação do Estado ideal. Mas o
que é a educação sem a teoria do conhecimento? Para saber o que ensinar, é
preciso saber como aprender. E antes de perguntar o que devemos ensinar,
devemos saber qual o melhor processo de aprendizagem que a educação pode nos
oferecer para se atingir níveis mais elevados de conhecimento.
Nesse sentido
a paideia platônica está diretamente relacionada com os
diferentes níveis e estágios do conhecimento que para Platão são em
número de quatro divididos dois a dois: os dois primeiros pertencentes ao mundo
sensível e os dois últimos, ao mundo das Ideias. No mundo sensível o primeiro
estágio é preenchido por imagens, sombras e reflexos correspondendo ao nível de
conhecimento da opinião e da suposição (ou senso comum se assim o quisermos). O
segundo estágio em um nível mais elaborado, mais “científico”, mas onde
prevalece ainda a crença e a opinião.
No mundo das Ideias o
terceiro estágio é ocupado por objetos matemáticos, correspondendo a uma
transição do conhecimento sensível ao conhecimento inteligível. E o último
estágio, finalmente, pertence às Ideias, e o conhecimento não sofre qualquer
interferência dos sentidos, verificando-se apenas pela via da intelecção.
Vemos assim que os prisioneiros da caverna são, na verdade, uma clara alusão de
Platão à condição humana, pois os homens encontram-se absorvidos por suas
crenças e opiniões mas, muito longe do verdadeiro conhecimento e da sabedoria.
E aquele que se libertou dos sentidos e alcançou o conhecimento absoluto é a
concretização da excelência humana, o homem em sua areté.
E aqui a
Alegoria da Caverna converge com um outro Mito: o Mito da Linha Dividida. Na
realidade a Alegoria da Caverna é que surge como uma forma simplificada de
explicar este outro Mito em que Platão apresenta de forma mais detalhada e
aprofundada sua teoria do conhecimento, dividindo o conhecimento a partir de
quatro modos de relação com a realidade (sensível e inteligível). Com efeito, ao terminar a explicação sobre os
diferentes níveis de conhecimento usando como imagem a “linha dividida” e para
tornar ainda mais claro e compreensível o entendimento de seus interlocutores é
que Sócrates irá propor no diálogo a imagem do Mito da Caverna que se inicia no
Livro VII de A República.
A Alegoria da
caverna é uma metáfora da condição humana perante o mundo, no que diz respeito
à importância do conhecimento filosófico e à educação como forma de superação
da ignorância, isto é, a passagem gradativa do senso comum enquanto visão de
mundo e explicação da realidade para o conhecimento filosófico, que é racional,
sistemático e organizado, que busca as respostas para as grandes questões que
afligem a condição humana.
ATENÇÃO
ALUNOS:
·
Nossa PET (apostila) para primeira semana vai da
página 119 à 123.
·
Na página 123 vocês encontraram as atividades para
serem feitas.
·
São duas questões apenas que devem ser feitas em
seu caderno, incluindo a redação do número 1.
·
No texto complementar se encontra uma pesquisa sobre
a Alegoria da Caverna, bem como um texto sobre: Importância do Diálogo na
filosofia de Sócrates . Esses textos os ajudarão a fazer as atividades da
primeira semana da segunda pet.
AULA DA QUINTA SEMANA:
Texto Complementar 5: DEMOCRACIA
Filosofia
e Democracia
A filosofia é compreendida como uma das mais
importantes contribuições oferecidas pela civilização grega. O tão afamado
“gosto” que os gregos possuíam pela sabedoria pode ser considerado como um item
que influiu na construção de outros diferentes aspectos desta sociedade. Nesse
sentido, podemos destacar como a constituição do regime democrático dentro
dessa civilização também pode ser visto como um dado importante no
desenvolvimento da filosofia.
Antes do surgimento da democracia, o regime
político grego era controlado pelos grandes proprietários de terra. O
privilégio e o nascimento eram os critérios para que as instituições políticas
fossem organizadas nas mãos de uma minoria. Com o aparecimento do ideal
democrático, essa minoria perdeu lugar para a figura de um cidadão capaz de
argumentar, fazer escolhas, criticar concepções e defender perspectivas.
Toda essa capacidade exigida desse novo cidadão
abriu espaço para que os jovens fossem preparados para o exercício da
cidadania. Foi nesse período em que surgiram os sofistas que criticaram
sistematicamente os pensadores cosmologistas. Esses filósofos tinham a pesada
preocupação de explicar racionalmente as origens do mundo, a personalidade do
homem e a ordenação da natureza. Em contrapartida, os sofistas ignoravam essas
questões dizendo que o convencimento das idéias era o que importava.
Essa concepção oferecida pelos sofistas ganhou
grande espaço no regime democrático, já que as assembléias eram dotadas por
discussões onde os cidadãos decidiam a aprovação das leis. Entre os principais
mestres do sofismo destacava-se Isócrates de Atenas, Protágoras de Abdera e
Górgias de Leontini. Mesmo conseguindo arrebanhar diferentes seguidores, os
sofistas sofreram a crítica sistemática de outros filósofos como Sócrates.
Segundo esse filósofo grego, as idéias deveriam
contar com um profundo processo reflexivo para que pudessem alcançar um
critério de verdade. Por isso, Sócrates convocava os cidadãos de Atenas a
conhecerem a si mesmos. O poder de convencer por meio das idéias demonstrava um
distanciamento entre os convincentes discursos sofistas e a reflexão do pensamento
socrático.
De fato, esse tipo de situação desenvolvida na
Grécia Antiga nos demonstra como a instalação do regime democrático e a
discussão das idéias promoveu uma interessante etapa no desenvolvimento da
filosofia. Mais importante do que saber quais destes pensadores tinham razão,
devemos ver que a filosofia não nasce por meio de idéias puras, mas se
desenvolve com o auxílio de outras instâncias que promovem o debate filosófico.
ATIVIDADE para a 5ª Semana de Aula:
Faça uma redação
respondendo esses questionamentos: No Brasil vivemos realmente uma
Democracia? Ou ela é mascarada por interesses particulares de nossos políticos?
AULA DA QUARTA SEMANA
Texto Complementar 4: INDIVÍDUO E
COMUNIDADE: LEI E JUSTIÇA
EUROCENTRISMO
E ETNOCENTRISMO:
O Eurocentrismo é um termo utilizado para
designar a centralidade e superioridade da visão europeia sobre as outras
visões de mundo. As pessoas eurocêntricas levam em conta somente os valores
europeus. Em resumo, o eurocentrismo é um sistema ideológico, donde a cultura europeia
é colocada como a mais importante das culturas constitutivas das sociedades do
mundo, no entanto, essa visão é tida como preconceituosa, já que não contempla
as outras formas de expressões.
Etnocentrismo é um conceito antropológico usado para definir
atitudes nas quais consideramos nossos hábitos e condutas como superiores aos
de outrem. sso acontece em todas as sociedades, devido aos preconceitos
produzidos pela própria dinâmica cultural e que nos leva a adotar os padrões
culturais que nos são familiares.
DEMOCRACIA E SOBERANIA EM ROUSSEAU:
Em um Estado republicano, a
soberania pertence ao povo e não pode ser alienada. “E o que é, segundo
Rousseau, a soberania? Não é outra coisa, senão o exercício da vontade geral,
sendo esta, a vontade do corpo do povo e tendendo sempre ao bem comum”
(ANTUNES, 2006, p. 60). Para Rousseau a soberania se exerce através do poder
legislativo que, em um Estado legítimo, somente pode ser exercido pelo povo,
único detentor do poder soberano. “O soberano, constituído pelo pacto social, é
o povo incorporado, ditando a vontade geral, cuja expressão é a lei”
(CHEVALIER, 1999, p. 170). E mais adiante: “A soberania, ou poder do corpo
político sobre todos os seus membros, confunde-se com a· vontade geral, e seu
caráter é exatamente o dessa vontade: inalienável, indivisível, infalível,
absoluta” (id., ibidem, p. 171). A concepção de soberania de Rousseau se a opõe
aquela de Pufendorf, que defende a possibilidade de a soberania ser alienada,
ou seja, transferida a terceiros e que “caso a transferência da soberania
esteja fundada sobre o consentimento [do povo], então a soberania dada ao
governo se torna legítima” (DERATHÉ, 1979, p. 254). E por que a soberania não
pode ser dividida? Porque, segundo Antunes (206, p. 64), ao “dividir-se a
soberania, divide-se a vontade geral, o que, conseqüentemente, causa a sua
destruição, degenerando-a em vontade particular” (ANTUNES, 2006, p. 64)
Soberania do Povo, isto é, dos
cidadãos em conjunto, soberania inteiramente abstrata, em substituição à
soberania concreta de um Luís XIV, usurpada sobre a de Deus! Soberania que opõe
a O Estado sou eu, do monarca absoluto, O Estado somos nós, dos governados em
conjunto! (CHEVALIER, 1999, p. 174)
Ao considerar que o exercício da
vontade geral é a soberania é preciso ressaltar a distinção que existe entre
ambas, a partir de um pequena sutileza. No capítulo IV do livro II do Contrato
Social, Rousseau apresenta de forma mais explícita essa distinção. A este
propósito veja citação a seguir: “[...] o pacto social proporciona ao corpo
moral e político um poder absoluto sobre todos os seus membros, poder este que
Rousseau chama soberania e é dirigido pela vontade geral”. A partir dessas
afirmações é possível aceitar que soberania e vontade geral se distinguem,
sendo aquela o poder do corpo político e esta o que lhe dá movimento e direção.
A vontade geral se apresenta como legitimadora do poder político, sendo ela a
expressão da soberania do Estado, o qual é o corpo político formado pelo
conjunto de todos os cidadãos através do contrato social. Soberania e vontade
geral se apresentam numa relação de complementariedade. O conceito de vontade geral,
é fundamental na construção teórica de Rousseau. Por isso mesmo, este conceito
é discutido incansavelmente e ponto de muita polêmica, sendo apontado como
contraditório ou, no mínimo, paradoxal. (ANTUNES, 2006, p. 72).
Outra distinção que deve ser feita
é em relação a concepção de democracia e república. Para o genebrino, o Estado
que delega o governo a uma pessoa ou grupo, deixa de ser uma democracia. Mas ao
mesmo tempo em que o Estado deixa de ser uma democracia, ele continua sendo uma
república na medida em que o legislativo permanece inalienável e intransferível
(no momento em que o povo não detém mais o poder legislativo, também perde sua
soberania, sendo apenas súdito ou escravo e não mais soberano ou cidadão).
Nesse sentido, pode-se dizer que, para Rousseau, a monarquia e a aristocracia
são formas legítimas de governo, desde que republicanas. Todo governo regido
por leis, entendendo-se que tais leis são a expressão da soberania da vontade
geral, é republicano e legítimo. As leis que regem esses Estados, por sua vez,
correspondem à vontade geral quando ratificadas pelo povo, corpo político ao
qual pertence essa vontade soberana. A partir daí, monarquia, aristocracia e
democracia são formas legítimas de governo, que devem ser adotadas conforme as
condições do Estado.
Em um Estado republicano, como
dizíamos, a soberania deve ser manifestada pela capacidade legislativa, e o
executivo, ou administrador (príncipe ou presidente), é apenas um agente que
aplica a lei aos casos específicos; sendo seu poder simples concessão do
soberano. Além disso, a separação entre Poder Legislativo (que trata do
interesse geral) e Poder Executivo (que trata da aplicação das leis à casos
particulares) visa impedir o abuso da autoridade soberana. Em Rousseau é
explícita a separação entre o poder legislativo e o poder executivo: aquele que
executa as leis é um mero funcionário de quem as ratifica.
Soberania e poder legislativo
fundem-se na figura do povo contratante. Sendo o contrato (pacto) firmado entre
cada indivíduo e o conjunto destes, cabe unicamente ao povo o poder soberano,
que se trata da autoridade máxima e inquestionável. Cabe necessariamente ao
povo ratificar suas leis, visto serem estas a expressão da vontade geral. O
governo, que se ocupa da execução daquilo que já está prescrito pela lei, é
considerado mero funcionário do soberano por ser encarregado de uma função
secundária.
O governo não pode ser confundido
com o soberano, pois aquele está a serviço deste, que é o corpo do povo e
possui o direito de legislar, enfim, o poder de decisão. A vontade é geral e a
força deve submeter-se a ela concorrendo para sua realização. Ao governo, sendo
“um corpo intermediário estabelecido entre os súditos e o soberano para sua
mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da manutenção da
liberdade, tanto civil como política”, cabe analisar e tratar das questões
particulares (ANTUNES, 2006, p. 70).
Exprimir as vontades do corpo
político cabe somente a este: no caso, o povo. O ato de executar aquilo que
pede uma vontade já expressa é uma função que pode ser delegada a outro, neste
caso, o governo.
Nesse sentido podemos dizer que o
poder legislativo tem uma função superior à do poder executivo e, quanto ao
primeiro, não pode haver transferência deste poder do soberano para qualquer
tipo de representante. “Devemos enfatizar que tal poder não pode ser
representado pelo mesmo motivo pelo qual a vontade geral não o pode: o ato de
querer não é representável. Ninguém pode querer pelo outro, muito menos por
todo um povo” (GOMES, 2006, p.47). Quanto ao poder executivo, este sim pode ser
exercido por funcionários designados pelo povo.
Rousseau critica a ideia de
representação sobretudo no que diz respeito ao soberano e sua função
legislativa. Para Rousseau, a representação política traz consigo um problema
grave, que deve ser combatido nos seios do Estado, qual seja, o tráfico dos
interesses privados nos negócios públicos. Já a representação no poder executivo
leva a uma discussão diferente daquela sobre a mesma no legislativo. A primeira
discussão remete à pergunta sobre a melhor forma de governo, que, segundo
Rousseau, depende de cada Estado. A segunda discussão traz a problemática da
impossibilidade de representar a vontade geral e, por sua vez, a soberania
nacional. Ele enfatiza a ligação entre soberania e poder legislativo para não
deixar dúvidas de que somente o que for ratificado pelo povo soberano em forma
de sufrágio popular pode ser considerado lei. Quaisquer decretos feitos por
funcionários do executivo são abusos do Governo. Dessa forma, o legislativo não
pode ser representado, mas o executivo, que é submisso ao primeiro, pode
(GOMES, 2006, p. 70-71).
Apesar de Rousseau ser partidário
da democracia direta, entendendo a representação como uma forma de alienação da
soberania, razão pela qual ela é inalienável, existe espaço para a
representação no Contrato, a partir da figura dos deputados do povo, sendo que
estes são apenas seus comissários.
A questão sobre a representação
passa em Rousseau pela pergunta sobre o que pode ou não ser representado. A
busca pela resposta partirá dos conceitos de vontade geral e soberania popular.
O poder soberano pertence ao povo em união. É nessa união que se forma a
vontade geral, que não pode de forma alguma ser transferida ou representada.
Perguntamos então a Rousseau: o que é que não pode ser representado? Sua
resposta é: a vontade soberana do povo.
O governante de uma nação a representa
na medida em que age em nome de seus cidadãos. Ele não substitui o povo em sua
soberania, apenas age no lugar dele, devendo respeito aos detentores deste
poder. Rousseau dizia que a vontade geral, identificada com o poder soberano,
não pode ser representada. Nesse caso, não é a vontade que o governante
representa: ele age no lugar do povo, mas a sua vontade não toma o lugar da
vontade geral. Ele tem a autonomia necessária para agir sem a necessidade de a
cada passo consultar o povo a que representa. Mas em cada atitude ele tem a
consciência de sua responsabilidade nesse cargo, pois deve prestar contas
periodicamente e pode ser destituído de seu posto caso não faça seu trabalho
honesta e corretamente.
Essa discussão em torno de uma
democracia direta ou representativa leva a uma série de dilemas e, por mais
difícil que seja a instituição de uma democracia no sentido literal do termo, a
participação direta de todos os cidadãos nas decisões do governo é a única
maneira em que se dá uma administração que possa ser corretamente chamada de
democracia. Por outro lado, exercer diretamente o poder executivo, por menor
que seja o Estado e por mais simples que sejam suas questões a serem
resolvidas, exige um tempo e uma dedicação dos quais raramente dispõe a maioria
dos cidadãos.
Daí que, por falta de tempo, estrutura
e, no entender de Rousseau, principalmente por comodidade, são eleitos
representantes para realizar as tarefas políticas. O principal problema está no
fato de que, dentre essas tarefas políticas, encontra-se também a aprovação das
leis do Estado, tarefa cabível somente ao povo soberano. A aprovação das leis
corresponde ao poder legislativo e este é inalienável e não pode ser
representado por ser a expressão da vontade geral. Contrariando essa exigência
do Contrato, o poder legislativo comumente é delegado a representantes que,
como o próprio nome dá a entender, têm a permissão para tomar decisões em nome
do povo. O povo, por sua vez fica à mercê das atitudes destes representantes,
sendo obrigado a obedecer leis que não foram ratificadas diretamente por ele.
Segundo o genebrino, a representação serve somente para escravizar o povo, que
prefere a comodidade da escravidão a uma liberdade cheia de responsabilidades
civis (GOMES, 2006, p. 51-52).
Ademais, a participação popular
pode e deve ser incentivada e possibilitada através da Educação. É a constante
participação no exercício do poder que contribui com a educação de cidadãos
ativos. A contribuição se dá pela experiência direta, proporcionando ao cidadão
uma visão mais clara do funcionamento do governo e exigindo dele maior
consciência dos problemas do Estado. Participação popular e educação se fundem
num círculo que deve ser preservado e aprimorado a cada instante, de geração em
geração (GOMES, 2006, p. 66). O que se
faz necessário para que o sistema republicano funcione bem é que seja investido
na educação dos indivíduos que compõem o Estado para que estes se tornem
cidadãos participativos.
ATENÇÃO
ALUNOS:
·
Nossa PET (apostila) para a terceira semana vai da
página 113 à 116.
·
Na página 116 vocês encontraram as atividades para
serem feitas.
·
São 4 questões que devem ser feitas em seu caderno.
Não é necessário fazer o número 5.
AULA DA TERCEIRA SEMANA:
Texto Complementar 3: INDIVÍDUO E
COMUNIDADE: CONFLITO
THOMAS
HOBEBES:
Considerado como um dos teóricos do poder absolutista em vigor na Idade Moderna, Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões.
Afirmava que os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito, pois cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo valor que ele atribui a si próprio. Dessa forma, tal situação seria propícia para uma luta de todos contra todos pelo desejo do reconhecimento, pela busca da preservação da vida e da realização daquilo que o homem (juiz de suas ações) deseja. Deste ponto de vista surgiria a famosa expressão de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”.
Daí, nas palavras de Hobbes, “se dois homens desejam a mesma coisa [...] eles se tornam inimigos”. Todos seriam livres e iguais para buscarem o lucro, a segurança e a reputação. Nas palavras de Francisco Welfort, em sua obra intitulada Os Clássicos da Política (2006), a igualdade entre os homens, na visão de Hobbes, gera ambição, descontentamento e guerra. A igualdade seria o fator que contribui para a guerra de todos contra todos, levando-os a lutar pelo interesse individual em detrimento do interesse comum. Obviamente, isso seria resultado da racionalidade do homem, uma vez que, por ser dotado de razão, possui um senso crítico quanto à vivência em grupo, podendo criticar a organização dada e, assim, nas palavras de Hobbes, julgar-se mais sábio e mais capacitado para exercer o poder público.
Dessa forma, a questão da igualdade e da liberdade em Hobbes é vista de forma diferente daquela leitura mais convencional destes termos, com significados “positivos”, como se viu nas revoluções contra o poder absolutista dos reis, principalmente no caso da Revolução Francesa. Logo, a liberdade segundo Hobbes seria prejudicial à relação entre os indivíduos, pois na falta de “freios”, todos podem tudo, contra todos.
A paz somente seria possível quando todos renunciassem a liberdade que têm sobre si mesmos. Hobbes discorre sobre as formas de contratos e pactos possíveis em sua obra Leviatã, apontando ser o Estado o resultado do “pacto” feito entre os homens para, simultaneamente, todos abdicarem de sua “liberdade total”, do estado de natureza, consentindo a concentração deste poder nas mãos de um governante soberano. Seria necessária a criação artificial da sociedade política, administrada pelo Estado, estabelecendo-se uma ordem moral para a brutalidade social primitiva. Citando Hobbes, Francisco Welfort mostra que o Estado hobbesiano seria marcado pelo medo, sendo o próprio Leviatã um monstro cuja armadura é feita de escamas que são seus súditos, brandindo ameaçadora espada, governando de forma soberana por meio deste temor que inflige aos súditos. Em suma, este Leviatã (ou seja, o próprio Estado soberano) vai concentrar uma série de direitos (que não podem ser divididos) para poder deter o controle da sociedade, em nome da paz, da segurança e da ordem social, bem como para defender a todos de inimigos externos. Mais especificamente, nas palavras de Hobbes:
“Isso é mais do que consentimento ou concórdia, pois resume-se numa verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens [...] Esta é a geração daquele enorme Leviatã, ou antes – com toda reverência – daquele deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa” [...] É nele que consiste a essência do Estado, que pode ser assim definida: ‘Uma grande multidão institui a uma pessoa, mediante pactos recíprocos uns aos outros, para em nome de cada um como autora, poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum’. O soberano é aquele que representa essa pessoa”. (HOBBES, 2003, p.130-1 31).
Dessa forma, estes seriam alguns dos princípios que justificariam os discursos do poder absolutista ao longo da Idade Moderna. Fica evidente que neste modelo de Estado que desconsiderava as liberdades individuais não haveria espaço para a democracia e suas instituições. Ao contrário, os usos da força, da austeridade e da repressão, geram sociedades onde prevalece a desigualdade, a instabilidade, o medo e o esvaziamento da discussão política. Por isso, o final da Idade Moderna foi marcado pela Revolução Francesa, encabeçada por uma burguesia descontente com os desmandos de um rei e desejosa por participação política. Assim, ao se olhar para a História, é possível ver que as características deste Estado Soberano não se limitaram às monarquias na Europa, mas também se fizeram presentes – mesmo que indiretamente e com outra roupagem – em diversos regimes ditatoriais como no Brasil e em tantos outros países na segunda metade do século XX, guardadas as devidas proporções. Da mesma forma, é contra Estados totalitários com tais características que lutam hoje muitos povos do norte da África e do Oriente Médio.
CONTRATUALISMO:
O contratualismo é uma teoria política e filosófica baseada na ideia de que existe uma espécie de pacto ou contrato social que retira o ser humano de seu estado de natureza e coloca-o em convivência com outros seres humanos em sociedade. Foram filósofos contratualistas os ingleses Thomas Hobbes e John Locke, e o suíço Jean-Jacques Rousseau.
Contratualismo e jusnaturalismo
A ideia de um contrato social parte do princípio de que a sociedade é estabelecida em comum acordo para que um certo fim seja alcançado. O contrato social é o momento em que o ser humano deixa de viver como um ser natural e passa a viver como um ser que se destaca da natureza, criando suas próprias leis, sua moral, os costumes e um conjunto de instituições para que a convivência seja mais harmônica.
Segundo os filósofos contratualistas, há um período da humanidade, que é o período pré-social, em que o ser humano encontra-se em seu estado de natureza. O estado de natureza é o período em que a sociedade ainda não se formou, quando não há uma lei civil e, portanto, uma civilização para amparar o convívio social. Esse estado é regido por uma lei de natureza que coloca os seres humanos em plena igualdade de direitos. Chamamos esse conjunto de direitos naturais e a teoria do estado de natureza de jusnaturalismo.
O grande problema do estado de natureza é que a igualdade de direitos gera conflitos, e, para que a convivência seja mais pacífica entre as pessoas, é necessário instituir um conjunto de leis civis que solucione todos os possíveis conflitos que podem surgir nela. O estado formado após o estado natural é chamado de sociedade civil ou estado civil.
Quem criou o contratualismo?
A convivência dos seres humanos em um estado civil acompanha a humanidade desde o desenvolvimento das mais antigas civilizações. Não é possível determinar quando, exatamente, o ser humano deixou de viver em seu estado de natureza e assumiu para si um pacto civil. Os filósofos contratualistas tratam o estado de natureza, inclusive, como um momento hipotético e didaticamente desenvolvido para explicar o surgimento da sociedade. A teoria contratualista, por sua vez, foi pela primeira vez descrita na Inglaterra, no século XVII, pelo filósofo e teórico político Thomas Hobbes.
Pensadores contratualistas
Temos como os principais contratualistas modernos os filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Cada pensador apresenta sua ideia de contrato social, apontando diferentes concepções de estado de natureza e diferentes motivos para que a humanidade aderisse ao pacto social.
Thomas Hobbes
O filósofo e teórico político inglês era um monarquista convicto. Em defesa à monarquia em um período de crise política na Inglaterra, ele publicou o seu mais conhecido livro: Leviatã, ou Matéria, forma e poder em um Estado eclesiástico e civil. A palavra leviatã designa uma criatura marinha do imaginário antigo (descrita inclusive em passagens do Antigo Testamento) que seria um monstro gigantesco protetor dos peixes e animais marinhos menores. Isso tem a ver com o modo como Hobbes concebia a sociedade e o Estado: um monstro violento e gigantesco que existia para proteger os cidadãos. Thomas Hobbes é considerado o primeiro pensador contratualista.
A concepção de Estado, para Hobbes, é pautada na ideia de que deve haver uma forte concentração de poder estatal a fim de tornar o convívio suportável. Isso seria necessário porque o ser humano em seus estado de natureza era, segundo Hobbes, violento e cruel, sendo o ser humano natural uma espécie de lobo do próprio homem.
Os impulsos de violência do ser humano em seu estado natural levavam-no à convivência difícil regida pelo medo, pela desconfiança e pelo caos. O Estado seria a criação necessária para controlar esse modo de vida caótico por meio da força e da concentração da violência.
Uma curiosidade sobre o livro Leviatã é que ele foi escrito e publicado em inglês, ao contrário das obras de intelectuais da época, que eram publicadas em latim. A intenção de Hobbes, ao publicar o seu escrito em defesa do Estado monárquico em uma língua de maior acesso à população da Inglaterra, era conseguir um maior alcance, para que mais pessoas pudessem ler e, consequentemente, aceitar a monarquia que se encontrava em crise no século XVII. Para saber mais sobre esse filósofo contratualista de origem inglesa, acesse: Thomas Hobbes.
John Locke
John Locke, o filósofo contratualista defensor da propriedade privada.
O filósofo e teórico político inglês John Locke, ao contrário de Hobbes, era contra a monarquia. Locke foi um defensor do parlamentarismo, forma de governo adotada na Inglaterra no fim do século XVII, e também é considerado o “pai” do liberalismo político e um dos “ancestrais” do liberalismo econômico.
O estado de natureza, segundo Locke, era um período de plena igualdade entre todas as pessoas. Todos eram regidos pela lei natural, que garantia a posse sobre qualquer bem natural, inclusive sobre o mesmo bem, sem restrições. Essa lei natural de igualdade irrestrita gerava, segundo o pensador, problemas quando as pessoas queriam a mesma posse. A saída defendida por ele foi a instituição de um estado civil, com leis e normas sociais que regulamentariam a posse e impediriam os conflitos.
A sociedade civil e o pacto social seriam, portanto, necessários para regulamentar a posse de bens, e o Estado era uma instituição que deveria obedecer a certos limites, principalmente quando se trata da propriedade. Para Locke, o Estado não deveria ter extrema força, como pensou Hobbes, e deveria agir em conformidade com os limites do direito à propriedade. Para aprofundar-se nas ideias desse filósofo, acesse: John Locke.
Jean-Jacques Rousseau
O pensador suíço é uma espécie de contratualista crítico do contratualismo. Para Rousseau, era no estado de natureza que o ser humano encontrava-se plenamente livre de qualquer amarra institucional que o privaria de sua liberdade natural. O ser humano era amoral em seu estado de natureza. Desconhecendo a moral, ele desconheceria também a maldade. A maldade somente passou a ser praticada intencionalmente quando o ser humano descobriu de vez o que era certo e o que era errado, ou o que era o bem e o mal.
Rousseau, o contratualista crítico do contratualismo.
Para Rousseau, o Estado civil havia sido criado de maneira ilegítima, de modo que a sociedade civil baseada na propriedade privada era um meio de corrupção do ser humano. O pensador suíço defendia uma reformulação da sociedade, a fim de que a vontade geral fosse atendida em um governo que realmente quisesse estabelecer o bem social e não simplesmente atender aos privilégios de uma classe dominante. A fim de conhecer mais sobre suas ideias, acesse: Rousseau e o contrato social.
Hegel e a crítica ao contratualismo
O filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel era extremamente contrário à teoria contratualista. Para ele, o que o contratualismo entendia como vontade geral era um mero elemento contratual, acordado entre os cidadãos. Como Hegel baseia-se em uma concepção idealista, o que ele entendia por vontade geral era um conceito puro que deveria ser mantido como existente em uma instância racional, acima de qualquer elemento de acordo ou contrato. Nesse sentido, a vontade geral percebida pelos contratualistas não era a vontade geral em si, mas apenas um elemento que teria surgido baseado em um acordo.
UM OLHAR
SOBRE A VIOLÊNCIA NO BRASIL
A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da
força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a
fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência,
tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.
A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na
constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e
depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização
mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência,
somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram
enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.
Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a
urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas
urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das
cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de
consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de
trabalho.
Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se
mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é
constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias,
representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades
do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está
associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.
As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais
como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam
das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de
políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de
injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.
A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser
caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência
sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.
Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um
papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada
deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.
Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança
Pública , Luiz Eduardo Soares: "Temos de conceber, divulgar, defender e
implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de
nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os
dois não são contraditórios" .
A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos
setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas
também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema
educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros
fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma
participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de
abrangência nacional.
AULA DA SEGUNDA SEMANA:
Texto Complementar 2: UNIVERSALIDADE E RELATIVIDADE
UNIVERSALISMO
E RELATIVISMO
Em diversas áreas da vida cotidiana, podem ser vislumbradas as marcas do
universalismo, como no caso na política. Neste caso, uma concepção universal
política compreende uma ideologia relacionada à unificação dos poderes e de
todas as instituições do mundo em um único modo de organização. Por exemplo, os
grandes impérios com seu poder durante a Idade Média, o reinado dos impérios
bizantinos ou do sacro império romano-germânico e dos califados muçulmanos da
ex Constantinopla. Não se deve confundir a relação “universalismo político” com
“globalização”, já que no caso desta última se fusionam diferentes elementos de
várias comunidades ou coletividades para serem transformadas de maneira
unificada, porém reestruturada.
Em relação à religião, podemos nomear o universalismo cristão, onde sua
base principal é a fé com o cumprimento dos deveres de cada homem, também como
forma de respeito ao próximo. Neste sentido, a fé cristã consiste na crença de
que Deus é o principio da criação de todas as coisas e que seus princípios são
necessários para cultivar a moral humana, condição essencial para atingir o
bem-estar do ser humano. Desta forma, professar a fé cristã estabelece a defesa
da conversão ao cristianismo para propagar a moral e o bem-estar humano a
partir da religião cristã.
O mesmo pode ser associado ao Islamismo, religião que desde sua origem
no século VII estabeleceu uma visão universal em sua doutrina, expressa por seu
criador Maomé e escrito no livro sagrado o Alcorão.
Por último, é importante reconhecer que o oposto a uma visão universal é
uma visão nominal, ou também chamada de particular, que estabelece uma maneira
individualista de abordar e interpretar a realidade. Assim mesmo, o
universalismo é uma corrente de pensamento que não nega a existência das formas
nominais, mas nega que sejam verdadeiras.
Entenda-se por relativismo a teoria filosófica fundada na relatividade
do conhecimento, recusando toda e qualquer verdade ou valor tidos como
absolutos. A opinião e o ponto de vista são importantes meios válidos de
conhecimento. Por outro lado, a moral, a religião ou a política, por exemplo,
são verdades relativas ao indivíduo, não verdades objetivas ou transcendentes.
As coisas são como são e cada indivíduo pode interpretá-las de forma a
aproximar-se da realidade. O Relativismo pode ser entendido assim como a
postura ou teoria de refutar a existência de verdades e de defesa da opinião.
Na sociedade pluralista e agnóstica da atualidade, a verdade absoluta
tende pois a ser um conceito a perder-se, numa época de diferenças e de
mitigação das normas sociais, fazendo com que a diversidade seja observável
também em questões de religião, de ética e de justiça, modelando assim a
sociedade e a cultura. Não existindo normas sociais ou éticas transcendentes,
absolutas, ganha contorno o relativismo social e cultural como sistema ético de
diferenciação do bem e do mal. Toda a verdade é relativa a uma cultura ou sociedade
específicas. O que uma sociedade aprove, será correto para ela, como tudo o que
condenar, será mau. Assim, o bem e o mal já não são determinados em absoluto
mas apenas em relação a determinada sociedade. Não existem, no relativismo,
social ou cultural, normas finitas e supremas de bem e de mal para julgar a
própria sociedade. Socialmente, o relativismo permitiu que aquilo que no
passado era considerado "mal", "errado", hoje não tem nem
essa conotação nem é igualmente considerado "bem" ou
"correto": por exemplo, a homossexualidade, a pornografia,
interrupção voluntária de gravidez, o ateísmo, etc. Com o relativismo, dá-se o
fim dos monopólios da verdade ou das "verdades" de certas religiões
como normas absolutas para outras religiões, como sucedeu com o Cristianismo
até ao século XX, ou com o Hinduísmo, na Índia, para não falarmos nos
comportamentos sociais daí derivantes.
Bem e o
Mal
É a ciência pura da Filosofia que leva o indivíduo a pensar e, pensando,
elaborar perguntas e respostas sobre a vida, o viver a vida, os que vivem ao
seu lado e os que vivem distantes de si, com semelhanças e diferenças.
Alicerces básicos da Filosofia são as dicotomias. O bem e o mal. O certo
e o errado. O moral e o imoral. O justo e o injusto. Não se deve confundir
valorações com valores. A justiça, o direito, a moral, o bem, são valores
absolutos, os quais deveriam reger a vida de qualquer ser humano desde que este
se entendeu como tal, até que resista à extinção.
Quando, onde e porque é justo ou injusto, certo ou errado, bom ou mal,
moral ou imoral fazer ou deixar de fazer algo, são elementos temporais e
espaciais, portanto relativos, pertencentes aos momentos históricos.
A nação que conseguir ensinar as bases da Filosofia aos jovens herdeiros
do País, ou seja, da máquina estatal e do livre mercado em sintonia e simbiose,
estará por milênios à frente das demais, não para se impor tiranicamente, mas
para liderar com sabedoria – o que inclui os maiores ganhos financeiros,
sociais, científicos e humanos, independentemente da ordem, dividindo-os com as
demais nações.
Desde que o ser humano passou a raciocinar, ou seja, observar,
apreender, comparar, experimentar, questionar e concluir, sempre disposto a
mudar caso provado outra conclusão, os conceitos do bem e do mal não mais se
limitaram aos escritos religiosos. Independentemente da crença religiosa, o
sujeito passou a compreender o que era e é fazer o bem e fazer o mal, seja para
si mesmo, seja para outrem ou ainda para a comunidade.
A velocidade com que a raça humana proliferou e se multiplicou foi
tamanha e em condições tão diversas que o entendimento primordial de se fazer o
bem pelo bem, acabou se perdendo diante da necessidade de alimento, abrigo e
preservação. Na verdade, os mesmo elementos que ainda impedem a raça humana de
evoluir como um todo, não ideal, mas unido em diferentes etapas.
Relações humanas. Troca de bens, troca de interesses e troca de
influências. As relações são, em essência, uma coleção de trocas. Até mesmo a
base da vida, as relações químicas atômicas e moleculares, são, apenas, trocas.
Trocas que criaram todo o universo e ainda o regulam.
Na ciência denominada Química, os diversos elementos da tabela periódica
possuem características únicas. Porem, toda essa individualidade só faz sentido
na interação entre os elementos. Trocam elétrons, alteram o núcleo, mudam a
carga energética. Combinam e colaboram em nome da vida, do existir.
A diferença entre as relações humanas e as equações químicas é que os
átomos não são egoístas. Mesmo quando mais densos ou complexos, combinam-se
para que o objetivo seja melhor conjuntamente.
Os átomos não têm noção do bem ou do mal. Eles realizam suas tarefas, ou
fins, segundo a Filosofia. Fazem e cumprem o que foram feitos para fazer e
cumprir. Humanos não. Observando a imensidão do cosmo, não passam de átomos ou
menos que isso. Ainda assim, discordam por pouco. E a discórdia leva um a
extinguir o outro. Seja a cor do elemento, a carga elétrica, o gênero químico,
em suma, as diferenças entre humanos até hoje não são construtivas. São marcas
da insegurança, da suposta ausência de identidade, quando de fato a identidade
é apenas uma, um DNA.
No mundo elementar as diferenças são os tijolos da diversidade e a
beleza do universo. Se a raça humana existe hoje, deve tal fato à diversidade,
à interação e à combinação de todos os elementos.
Todos. Todos mesmo? Será? E o matuto que não foi à escola? E o
analfabeto? E os demais tidos como excluídos das possibilidades de crescimento
pessoal? Sim, todos devem ser considerados. Não existe conceito de evolução da
espécie enquanto alguém ficar de fora da escala de aprendizado, comunitário e
individual. Isso só é utopia para quem não pretende colaborar com o próximo. No
mais, é projeto de crescimento conjunto, cada um no seu tempo, mas todos
crescendo.
Talvez agora fique mais palatável verificar que a Justiça, o Direito e a
Moral sejam valores absolutos que regem a humanidade. Sempre regeram. É
possível provar. Pegue duas crianças de 4 anos. Coloque um pedaço de bolo à
frente delas. Uma faca sem perigo de corte na mão de uma delas. Peça para
dividir o pedaço entre elas duas. Em geral, fora casos de desequilíbrio
familiar, as duas desejam pedaços iguais. Logo, as duas buscam o direito de
usufruir igualmente de um bem, e, dessa forma, o que é justo a cada uma delas.
Nunca leram uma lei, mas sabem o que é certo.
Até as crianças sabem o que é certo. O que é fazer o bem. Claro, antes
de ficarem reféns dos traumas ancestrais e da televisão. Mas, sabem até um
ponto.
A internet com suas redes sociais, blogs, mini blogs, comunicadores
instantâneos, posts, vídeos online, gravações clandestinas e amadoras,
denúncias e polêmicas está contribuindo para que os conceitos do bem e do mal
não mais residam em cartilhas impostas pelo governo de um país ou de um grupo.
Seja em que canto do mundo for, gente com fome e doença é ruim. Gente
que não pode se expressar livremente é ruim. Gente iludida pelo próprio governo
é muito ruim. E veja que isso não depende da condição econômica, já que a maior
potência econômica do mundo demonstrou que nem seus cidadãos sabiam das
falcatruas dos poderosos que prejudicaram a estabilidade do mundo todo.
Ser solidário, ser compreensivo e paciente é bom. Ensinar a ser
autossuficiente é bom. Abolir o assistencialismo e adotar ao construtivismo
responsável é bom. Repartir o que todos se esforçaram para ganhar é bom.
Na essência, todo ser humano sabe o que é bom ou mau. Sabe o que
significam o bem e o mal. Seja para si mesmo seja para o semelhante. Na
essência. Variáveis como meio familiar, cultural, socioeconômico e similares
afetam tais conceitos um tanto.
De nada adianta expor o problema sem, no mínimo, apresentar uma sugestão
viável de solução. Logo, um conceito interessante de fazer o bem, é atentar que
o ato em si repercuta o máximo possível além do sujeito imediato que o recebe.
Por exemplo, dar esmola sem saber o que será dela é um desastre. Oferecer um
recurso qualquer sabendo que aquilo passará além de quem recebe é um bom
indício. Aulas, livros, orientação, paciência. O bem além do alguém.
É de se presumir que fazer o bem sem saber a quem não é propriamente uma
boa ação, tratada assim. É preciso fazer o bem inicialmente sabendo a quem,
imaginando que tal bem alcançará outros, esses sim, os que não se sabe a quem.
E para que não se possa falar de teorias inaplicáveis, é sugerido que se
pare apenas com as críticas ao Estado, Governo e governantes por serem omissos
ou distantes para com seus governados. Apenas falar, não leva a nada. Para
cobrar o bem, faça o bem.
Se vai doar livros, roupas ou o que for, não mande entregar. Peça para
buscar, mesmo que o transporte seja por sua conta. Receba os destinatários ou
seus representantes. Ou, ainda, vá junto entregar. Converse. Entenda. Pode sim
discordar. Mas escute. E se precisar falar, fale. Sempre com educação. Não
imponha condições. Aprenda e ensine. Troque sem preconceitos. É bastante
possível interagir positivamente, e não por medo de invasão ou rebelião.
O eleitor que rendeu voto ao atual governo o fez por deseducação e
necessidade. Como será possível mostrar o que está errado, senão pelo
reconhecimento do sofrimento genuíno experimentado por ele? Isso é fazer o bem
pelo bem comum. Investindo tempo e recursos nos que estão à volta, propagam-se
a educação e o conhecimento, elementos de uma nação forte e consciente.
Não se trata de parar de protestar a respeito do assalto tributário
exercido pelo Fisco Brasileiro em todas as esferas, mas, sim, de fazer o que os
governantes não fazem com tais recursos: educar nossa gente. Educar para que se
lembrem desde a infância, como reconhecer o que é o bem e o que é o mal.
Depender de qualquer pessoa ou órgão é bastante mau. O bem maior é ser
independente para agir e pensar, sempre. Todos podem ajudar. Não basta ser
consciente, é preciso se comprometer em fazer.
O que é
Bioética:
A Bioética é uma área de estudo interdisciplinar que envolve a Ética e a
Biologia, fundamentando os princípios éticos que regem a vida quando essa é
colocada em risco pela Medicina ou pelas ciências. A palavra Bioética é uma junção
dos radicais “bio”, que advém do grego bios e significa vida no sentido animal
e fisiológico do termo (ou seja, bio é a vida pulsante dos animais, aquela que
nos mantém vivos enquanto corpos), e ethos, que diz respeito à conduta moral. Trata-se
de um ramo de estudo interdisciplinar que utiliza o conceito de vida da
Biologia, o Direito e os campos da investigação ética para problematizar
questões relacionadas à conduta dos seres humanos em relação a outros seres
humanos e a outras formas de vida.
Origem
A Bioética surgiu na segunda metade do século XX, devido ao grande
desenvolvimento da Medicina e das ciências, que avançaram cada vez mais para a
modificação da vida humana e a promoção do conforto humano, bem como para a
utilização de cobaias vivas (humanas e não humanas). A fim de evitar horrores,
como os que foram vividos dentro dos campos de concentração nazistas e de
técnicas médicas que ferissem os princípios vitais das pessoas, surgiu a
Bioética como meio de problematizar o que está oculto na pesquisa científica ou
na técnica médica quando elas envolvem a vida.
Importância
A importância social da Bioética centra-se, justamente, no fato de que
ela procura evitar que a vida seja afetada ou que alguns tipos de vida sejam
considerados inferiores a outros. A Bioética discute, por exemplo, a utilização
de células-tronco embrionárias em suas mais diversas problemáticas, passando
pela necessidade de abortar-se uma gestação para retirar tais células e pelos
benefícios que os tratamentos obtidos por esse recurso podem promover para as
pessoas. Também é tratado por estudiosos de Bioética o respeito aos limites que
devemos ter ao lidar com animais, seja para o cuidado ou a alimentação, seja
para a utilização comercial deles, pois são seres vivos dotados de sentidos e
capazes de sofrer.
Princípios
da Bioética
Em Princípios de Ética Biomédica, Beauchamps e Childress estabelecem
quatro princípios básicos que devem nortear o trabalho bioético tanto para as
ciências que utilizam cobaias quanto para as técnicas biomédicas e médicas que
lidam diretamente com a vida. Esses princípios estão ligados a teorias éticas
conhecidas e ganham um novo contorno em suas formulações voltadas para a vida
animal.
Princípio
da não maleficência: consiste na proibição, por princípio, de causar qualquer dano
intencional ao paciente (ou à cobaia de testes científicos). A sua mais antiga
formulação pode ser encontrada no Juramento de Hipócrates, e, no século XX, ele
foi estabelecido como princípio bioético pelos estudiosos Dan Clouser e
Bernanrd Gert.
Princípio
da beneficência: pode ter seu gérmen encontrado no juramento hipocrático, em que se é
afirmado que o médico deve visar ao benefício do paciente. Beauchamp e
Childress vão além, estabelecendo que tanto médicos quanto cientistas que
utilizem cobaias devem basear-se no princípio da utilidade (o utilitarismo de
Mill e Bentham), visando a provocar o maior benefício para o maior número
possível de pessoas.
Princípio
da autonomia: tem suas raízes na filosofia de Immanuel Kant e busca romper a relação
paternal entre médico e paciente e impedir qualquer tipo de obrigação de
cobaias para com a ciência. Trata-se do respeito à autonomia do indivíduo, pois
esse é o responsável por si, e é ele que decide se quer ser tratado ou se quer
participar de um estudo científico.
Princípio
da justiça: baseado na teoria da justiça, de John Rawls, esse princípio visa a
criar um mecanismo regulador da relação entre paciente e médico, a qual não
deve ficar submetida mais apenas à autoridade médica. Tal autoridade, que é
conferida ao profissional devido ao seu conhecimento e pelo juramento de
conduta ética e profissional, deve submeter-se à justiça, que agirá em caso de
conflito de interesses ou de dano ao paciente.
ATENÇÃO ALUNOS:
·
Nossa PET (apostila) para primeira semana vai da
página 106 à 108.
·
Na página 108 vocês encontraram as atividades para
serem feitas.
·
São Três questões que devem ser feitas em seu
caderno.
Texto Complementar 1: Os valores: Ser e
dever Ser
CONCEITOS
FILOSÓFICOS:
Deontologia:
Deontologia é uma
filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do
dever e da obrigação. A deontologia é um tratado dos deveres e
da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente
necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito.
O termo deontologia
foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar
sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo é o fundamento do dever e das
normas. A deontologia é ainda conhecida como "Teoria do Dever".
Immanuel Kant também
deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois
conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de
dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser
atingida por uma livre vontade.
A deontologia também
pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma
determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia
própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de
Ética de sua categoria.
Para os
profissionais, deontologia são normas estabelecidas não pela moral e sim para a
correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios. O primeiro
Código de Deontologia foi feito na área da medicina, nos Estados Unidos.
Ética e Moral:
As palavras ‘ética’ e ‘moral’ são semelhantes em sua etimologia, mas, por
convenção, adotamos a Ética como estudo teórico e específico de ações
orientadas por valores morais e das consequências dessas ações - mesmo quando
envolvem seres não humanos, como os animais e o meio ambiente; e a Moral para nos referirmos às práticas dos diversos agrupamentos
humanos - incluindo os códigos normativos.
Considera-se que Aristóteles foi o primeiro a propor um estudo sistemático da moralidade. Em seu pensamento, não haveria propósito em implementar qualquer investigação ética sem efeitos no modo como alguém vive. Todas as propostas teóricas ainda mantêm esse ideal. Embora pareçam distantes da complexidade das situações concretas, todas as perspectivas teóricas sobre o agir moral pretendem esclarecer as dificuldades que experimentamos na prática e, por conseguinte, propor soluções para os conflitos, desacordos e dilemas morais.
É importante frisar que a reflexão filosófica sobre
o agir moral tem por base as práticas morais em toda a sua complexidade, mas
não se esgota em constatações de cunho social ou psicológico sobre como ou
porque as pessoas decidem o que fazer. É tão importante compreender as regras e
mecanismos que permeiam nossas sociedades quanto propor críticas e essas
práticas: estariam elas nos conduzindo a qual fim? Valorizam o que há de humano
em nós? Não podemos negar que a Ética aponta para o que pode ser realizável e
não apenas para o habitual. Mesmo que o cotidiano em sua complexidade nem
sempre permita um agir livre, consciente e autônomo, esses são os fundamentos a
partir dos quais construímos nossas perspectivas éticas.
Podemos destacar três âmbitos de investigação do
comportamento moral:
- Normativo: pretendem estabelecer os critérios que
distinguem as ações em ‘corretas’, ‘erradas’, ‘permitidas’, etc. Pretendem
esclarecer as dificuldades morais que experimentamos e propor normas de
conduta. Esses estudos perguntam como devemos agir, se ou quando estamos
moralmente obrigados a agir e quais valores morais devem orientar nossas
ações. Desenvolvem-se, com essas investigações, as diversas teorias
morais.
- Descritivo: investigam a natureza e o status dos valores
morais com base em uma descrição das práticas morais. São estudos
metaéticos, pois são uma investigação do próprio agir moral. Podemos,
assim, considerar que os valores morais são relativos a culturas e
sociedades, objetivos e incondicionais ou inexistentes.
- Aplicado: abrange a aplicação de teorias normativas e
perspectivas a questões específicas, cujo
contexto de avaliação da responsabilidade moral nem sempre se restringe ao
individual. Os temas mais comuns envolvem: ética ambiental, ética médica e
ética empresarial. Em todos esses, além da perspectiva estritamente moral,
temos questões legais envolvidas, pois são âmbitos de ação nos quais
agimos não apenas como indivíduos, mas como profissionais ou
representantes de um órgão ou empresa.
De todos, a Ética é o mais interdisciplinar dos
campos de investigação filosófica. Aceita contribuições de uma variedade de
pesquisadores, incluindo teólogos e cientistas. O relevante para avaliar as
contribuições é sempre a perspectiva crítica e a tentativa de oferecer uma
explicação ou solução às dificuldades que resultam do comportamento humano.
Imperativo
Categórico:
O conceito de imperativo categórico foi desenvolvido pelo
filósofo alemão Kant, como conceito central de sua
deontologia, aspecto da filosofia moral que trata dos deveres. O objetivo de
Kant era definir uma forma de avaliar as motivações para a ação humana em todos
os momentos da vida. Um imperativo seria qualquer proposição que declara uma
determinada ação como necessária, a partir desta noção Kant divide os
imperativos em duas categorias: categóricos e hipotéticos.
Aquelas máximas que seriam aceitáveis como lei universal, podendo
ser consideradas motivação adequada para a ação humana, seriam os imperativos
categóricos, implicando em exigência absoluta e incondicional. Este não pode
ser desobedecido, não importando as circunstâncias, sendo um fim em si mesmo,
ou seja, nenhuma outra finalidade pode justificar a desobediência e o
imperativo categórico não carece de qualquer outra justificação. Diferente dos
imperativos hipotéticos, que tem aplicação quando desejamos atingir algum fim
determinado, por exemplo, se desejamos adquirir conhecimento, é imperativo que
aprendamos. O imperativo hipotético está atrelado ao fim, ou a finalidade,
almejado por aquele que age, facilitando assim a decisão de qual a ação correta
a se tomar, é hipotético pois, uma vez que o agente não tenha interesse em
realizar aquele fim, ou não esteja disposto a ação necessária para realiza-lo,
não existe qualquer obrigação de segui-lo. É, neste sentido, facultativo e
condicionado a nossas inclinações.
Por sua vez, o imperativo categórico é uma decisão moral pautada
pela razão e não por nossas inclinações, já que encerra o fim em si mesmo, é
categórico porque diz "não faça x" e nunca "não faça x se teu
fim é F". Por isto, não está vinculado a nenhuma particularidade,
incluindo a identidade da pessoa, devendo ser aplicável a qualquer ser
racional. Esta é a razão pela qual o imperativo categórico, em suas primeiras
formulações, foi chamado "princípio da universabilidade".
O grande desafio de Kant, que determinou o objetivo de seu
trabalho, foi o de apresentar um sistema moral que pudesse escapar dos aspectos
subjetivos do utilirarismo. Em sua distinção
entre Imperativos Categóricos e Imperativos Hipotéticos, Kant vê a filosofia
moral de sua época com profunda insatisfação, uma vez que, segundo ele, esta
não seria capaz de ultrapassar o nível dos imperativos hipotéticos. A maximização
do bem para os envolvidos, premissa utilitarista, é irrelevante do ponto de
vista daqueles que preocupam-se com a maximização do bem, ou do resultado
positivo, apenas para si mesmos, sem importar-se com as demais pessoas. Por
isto, afim de persuadir a ação moral e ser base para julgamentos morais contra
as outras pessoas, seria preciso ir além do nível dos imperativos hipotéticos,
que são subjetivos, uma vez que dependem do fim que se almeja atingir. Era
preciso buscar um sistema moral deontológico baseado no imperativo categórico e
suas exigências, uma forma de sistema moral que estivesse para além da
subjetividade e pudesse ser aplicado universalmente.
Ainda, sob as condições do imperativo categórico, devemos aceitar
que o valor moral de uma ação se deriva-se de sua máxima e não por suas
consequências. Em outras palavras, para determinar a moralidade de uma ação
devemos considerar os motivos do agente e não as consequências da ação
promovida por ele. Se, por exemplo, um comerciante decide nunca enganar seus
clientes por receio de que eles não retornem ao seu estabelecimento, segundo
Kant, este comerciante age corretamente, embora pelos motivos errados, ele
deveria agir desta forma por ser a atitude moral, já que "não enganar os
clientes" é uma regra moral independente da finalidade. Pensar o oposto
permitiria que, em não tendo receio de ser descoberto, o comerciante enganasse
seus clientes.
ATENÇÃO
ALUNOS:
·
Nossa PET (apostila) para primeira semana vai da
página 101 à 105.
·
Nas páginas 104 e 105 vocês encontraram as
atividades para serem feitas.
·
São Três questões que devem ser feitas em seu
caderno.
Venho aqui justificar minha ausência a partir de hoje (09/07/2020) nos grupos de whatsapp.
ResponderExcluirMeu celular estragou estarei acompanhando as atividades pelo blog, pois ainda não tenho previsão de quando comprar outro.
Att: Nicolly de Souza Mangia
3º1